Duas dicas importantes:

• Alguns estados oferecem desconto para o pagamento à vista. Pode ser bem vantajoso.
• As maneiras mais seguras de consulta e emissão do boleto são só através dos sites do DETRAN ou nos portais da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) de cada estado.

LICENCIAMENTO
O Detran.RJ informou que já está disponível o calendário para o Licenciamento Anual de Veículos em 2025. De acordo com a Portaria 6737, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10/01), o cronograma será dividido em três datas:

• Final de placa 0, 1 e 2 => Até 31/05/2025
• Final de placa 3, 4 e 5 => Até 30/06/2025
• Final de placa 6, 7, 8 e 9 => Até 31/07/2025

Até o encerramento destes prazos, o documento de licenciamento de 2024 estará válido e os usuários não serão prejudicados. Motoristas com o documento de 2024 em dia não serão multados em razão de atraso no licenciamento anual.

Taxa de 2022 também será cobrada
Este ano, além do licenciamento de 2025, no valor de R$ 281,29, está sendo cobrada também a taxa referente a 2022 de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), no valor de R$ 80,38.

Como pagar
O licenciamento é 100% digital. Para obter o documento de 2025, é necessário pagar a Guia de Regularização de Taxas (GRT), obtida no site do Bradesco. Lá já estão disponíveis os boletos relativos aos exercícios de 2022 e 2025. Além disso, é necessário ter quitado integralmente o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e as multas de trânsito vencidas.

Fonte: G1

A documentação deve ser renovada anualmente, mas é comum ver proprietários de veículos perderem as datas de vencimento e ficarem com o licenciamento atrasado. E essa situação pode gerar multas, pontos na CNH e até mesmo a remoção do veículo.

Para os motoristas que se encontram nessa situação, basta entrar no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) onde está registrado o veículo e verificar os débitos em aberto.

Se o carro não tiver o documento, poderá ser guinchado após ser parado em uma abordagem, já que existe no CTB uma medida administrativa chamada de remoção, que diz que, quando um veículo estiver nessa situação, poderá ir para o pátio.

Portando, fique atento aos prazos desse pagamento que geralmente ocorrem conforme o número final da placa do veículo.

Fonte: Portal do Trânsito

Um novo Projeto de Lei de n°233/2023 em trâmite na Câmara visa a retomar a cobrança a partir deste mês, janeiro de 2024. Segundo especialistas, mesmo com aprovação, a depender das definições finais e da regulamentação do PL, possivelmente não dará tempo para o pagamento ocorrer ainda neste ano. E, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a volta custaria pelo menos o total de R$ 3,5 bilhões para conseguir manter a cobertura de indenizações às vitimas.

O novo modelo do DPVAT mudaria de nome para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e uma das principais mudanças é a exclusão de cobertura de despesas de assistência médica e suplementar (DAMS), ficando mantido somente as indenizações referentes a casos de morte e invalidez permanente das vítimas.

Segundo especialistas, sem DPVAT e ainda assim, mesmo com o retorno, a falta de cobertura com despesas médicas faz com que a adesão ao seguro automóvel seja ainda mais imprescindível, pois conta com coberturas de terceiros, principalmente a cobertura de Danos Corporais, que traz uma excelente relação custo x benefício. Também em um seguro de automóvel é possível contratar a cobertura de Danos Materiais, que não estão previstos no seguro obrigatório, apontam.

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Fonte: Monitor Mercantil

A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a chamada tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Duas dicas importantes para você:

• Alguns estados oferecem desconto para o pagamento à vista. Pode ser bem vantajoso.
• As maneiras mais seguras de consulta e emissão do boleto só através dos sites do DETRAN ou nos portais da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) de cada estado.

Veja como será o calendário de cobrança em 2024 em cada estado: Calendário IPVA 2024

Fonte: Portal G1

O licenciamento é um processo de regularização anual obrigatório para seu carro, atestando que ele está em conformidade com as normas de segurança exigidas, e garante ao motorista a emissão do CRLV, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, já estão fazendo a emissão do CRLV-e, a versão eletrônica do documento. Com isso, o condutor acessa o documento no aplicativo e, caso seja necessário apresentá-lo em algum momento, pode usar a versão digital.

Diferença entre IPVA e licenciamento:

O IPVA é um imposto (estadual) que incide sobre a posse do bem. Já o licenciamento é uma autorização administrativa para que você possa andar com seu veículo nas ruas e nas estradas sem problemas.

Documentos necessários para fazer o licenciamento veicular:

-CRLV do ano anterior;
-Comprovante do pagamento do IPVA do ano anterior e atual;
-Comprovante de pagamento da taxa de renovação do ano atual.

O Detran de cada estado determina o seu calendário de licenciamento e, normalmente, as datas são organizadas conforme o dígito final da placa. Acesse o portal do órgão de seu estado para conferir o calendário completo de pagamento.

Calendário de Licenciamento 2023 da região Sudeste:

Rio de Janeiro

0, 1 e 2…………..até 30/09/2023
3, 4 e 5…………..até 31/10/2023
6, 7, 8 e 9……….até 30/11/2023

Mais Informações – Detran-RJ

São Paulo

1 e 2……………..Julho
3 e 4……………..Agosto
5 e 6………………Setembro
7 e 8………………Outubro
9……………………Novembro
0……………………Dezembro

Mais Informações – Detran-SP

Minas Gerais

1, 2 e 3…………..até 31/08/2023
4, 5 e 6…………..até 30/09/2023
7, 8, 9 e 0……….até 31/10/2023

Mais Informações – Detran-MG

Espirito Santo

1 e 2…………..28/09/2023
3 e 4…………..29/09/2023
5 e 6…………..02/10/2023
7 e 8…………..03/10/2023
9 e 0…………..04/10/2023

Mais Informações – Detran-ES

Como o pagamento é obrigatório, aí vão duas boas dicas:

– O pagamento à vista pode ser vantajoso já que, em alguns estados, é concedido um desconto quando feito dessa forma.

– As maneiras mais seguras de consulta e emissão do boleto só através dos sites do DETRAN ou nos portais da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) de cada estado.

Confira nos links abaixo os prazos de pagamento em cada estado:

ACRE 
ALAGOAS
AMAPÁ
AMAZONAS
BAHIA
CEARÁ
DISTRTO FEDERAL
ESPÍRITO SANTO
GOIÁS
MARANHÃO
MINAS GERAIS
MATO GROSSO
MATO GROSSO DO SUL
PARÁ 
PARAÍBA
PARANÁ 
PERNAMBUCO 
PIAUÍ 
RIO DE JANEIRO 
RIO GRANDE DO NORTE 
RIO GRANDE DO SUL
RONDÔNIA
RORAIMA
SANTA CATARINA
SÃO PAULO 
SERGIPE 
TOCANTINS  

Fontes: G1 e Sefaz dos Estados

O pagamento obrigatório e a alíquota varia conforme o modelo do carro e o estado em que o contribuinte reside.

O método mais tradicional é através de boleto bancário, mas em alguns estados, o pagamento pode ser realizado por meio de aplicativo ou site dos bancos credenciados bastando informar, na aba de pagamentos dedicada aos veículos, o Renavam constante no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), e a placa do carro. Você terá acesso aos débitos do automóvel, prazos e pagamentos (cota única ou parcelamento).

Duas boas dicas:

• O pagamento à vista pode ser vantajoso, pois a cota única oferece maior economia quando são concedidos descontos!
• As maneiras seguras de consulta e emissão do boleto também podem ser feitas por meio dos sites do DETRAN ou nos portais da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) de cada estado.

Confira nos links abaixo os prazos para pagamento e como fica o imposto nos estados que já disponibilizaram o calendário:

• RIO DE JANEIRO
• SÃO PAULO
• MINAS GERAIS
• ESPIRITO SANTO
• PARANÁ
• RIO GRANDE DO SUL
• SANTA CATARINA
• DISTRITO FEDERAL
• GOIÁS
• TOCANTINS
• MATO GROSSO DO SUL
• BAHIA
• PARAÍBA
• PERNAMBUCO
• SERGIPE
• CEARÁ
• MARANHÃO
• PIAUÍ
• PARÁ
• RONDÔNIA
• ACRE
• ALAGOAS
• AMAPÁ
• AMAZONAS
• MATO GROSSO
• RIO GRANDE DO NORTE
• RORAIMA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser pago anualmente em cota única ou parcelado, conforme a preferência do dono do veículo, mas quando ocorre atraso surgem os problemas.

O primeiro problema do IPVA atrasado é que ele gera a cobrança de juros e multa e elas vão crescendo a cada dia que deixa de ser pago.

O IPVA atrasado também impede que se consiga licenciar o carro, pois é preciso apresentar todos os débitos quitados para isso.

Andar com o carro sem o documento de licenciamento é um problema, pois ele estará irregular e não poderia estar circulando sem passar por esse procedimento.

Se ele for flagrado andando irregular será removido e a liberação só ocorrerá após a quitação de todos os débitos. Além disso, terá taxas extras devido a remoção e armazenagem do carro.

Para completar, se tiver um seguro auto e sofrer um sinistro, você corre o risco de não receber a indenização, afinal, o contrato especifica que é necessário estar com o veículo e documentação em ordem. Há situações onde a seguradora de carro desconta o valor do débito da indenização e aceita, mas em alguns casos, nem sequer é possível contratar o seguro.

Como resolver o IPVA atrasado

Para pagar o IPVA é possível conseguir uma nova guia com data de vencimento atualizada através do site do Detran regional ou na Secretaria da Fazenda, informando o número do Renavam e a placa do automóvel.

A guia gerada terá o valor a ser pago com os juros, multa e outros encargos existentes.

Feito isso basta escolher entre as formas de pagamento existentes e realizar a quitação do débito. Se houver imposto atrasado de mais de um ano poderá regularizar todas as pendências.

Fonte: Portal do Trânsito

Confira nos links abaixo os prazos para pagamento e como fica o imposto dos estados que já disponibilizaram o calendário:

RIO DE JANEIRO 
SÃO PAULO
MINAS GERAIS
ESPÍRITO SANTO
PARANÁ
RIO GRANDE DO SUL
DISTRITO FEDERAL
GOIÁS
TOCANTINS
MATO GROSSO DO SUL
BAHIA
PARAÍBA
PERNAMBUCO
SERGIPE 
PIAUI
RONDÔNIA

Impostos

Com essa informação em mãos, a próxima etapa é a isenção de impostos, o federal, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e o estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa liberação deve ser pedida nas Receitas Federal e Estadual. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também não precisa ser pago nesse caso.

Compra do carro

Com a liberação da Receita, o futuro proprietário pode ir até a concessionária escolher o modelo desejado. O carro será solicitado na fábrica, para que o preço seja feito de acordo com as isenções.

O condutor também deve contratar uma empresa especializada em adaptações, que pegará o carro pronto na concessionária para fazer as modificações. O veículo retorna para a revendedora e o proprietário o busca lá.

Para obter as documentações necessárias do veículo, ele deve passar por uma empresa atestada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Isso acontece para que fique comprovado que as adaptações foram feitas como exigido pelo Detran. Essas informações também devem ser repassadas às Receitas Federal e Estadual.

Valor mais baixo

A redução do imposto funciona como uma compensação pelo gasto a mais com a adaptação. Mesmo quando o IPI estava reduzido, a gente chega a pagar 23% menos no valor do carro.

Outro fator importante é que existe uma carência para a venda desse carro. Somente depois de três anos ele pode ser comercializado e, se esse período não for respeitado, o proprietário terá que arcar com os impostos que foram liberados.

Fonte: Bradesco Seguros