A partir desta segunda-feira, 12/04, entram em vigor as novas leis de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionadas pelo presidente da República em outubro do ano passado. A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
A emissão digital do CRLV 2019, para veículos que
não precisam de vistoria, já está disponível para todos os veículos. A versão
digital tem o mesmo valor legal do documento físico, e pode ser obtida no aplicativo
Carteira Digital de Trânsito, do Serpro, após a compensação do pagamento da
Guia de Recolhimento de Taxa (GRT) e do DPVAT.
O prazo final para o licenciamento anual é dia 31 de outubro. Os proprietários
com final de placa 5 e 6 têm até o dia 30 de setembro para emitir o documento.